Política de privacidade
Última atualização: Abril de 2026

Sumário
- Definições
- Sobre a B23 Tecnologia e Pagamentos LTDA
- Fundamentação Legal
- Tipos de Dados Pessoais Coletados
- Controlador e Operador de Dados Pessoais
- Dos Direitos do Usuário
- Dos Dados Pessoais
- Tratamento de Dados Pessoais
- Término do Tratamento de Dados Pessoais
- Compartilhamento de Dados Pessoais
- Armazenamento de Dados Pessoais
- Segurança dos Dados Pessoais
- Cookies e Tecnologias Similares
- Alterações na Política de Privacidade
Definições
- B23: B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA;
- Dados Pessoais: informação sobre pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados Biométricos: dados sobre características físicas (ex.: rosto, digitais) que identificam alguém, considerados sensíveis pela LGPD;
- Termos de Uso: documento que rege a relação entre USUÁRIO e B23;
- Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, eletrônico ou físico;
- Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o site da B23;
- Controlador: pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado(a): canal de comunicação entre empresa, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Destinatário Arrecadador: pessoa jurídica que recebe repasses de operações liquidadas pela B23;
- Adquirentes: empresas que processam transações de cartões e comunicam-se com bandeiras e bancos emissores;
- Parceiro: pessoa física ou jurídica com relação negocial com a B23 (prestador, fornecedor, consultor, contratado ou subcontratado);
- Terceiro: pessoa sem vínculo negocial com a B23;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para tratar dados pessoais com finalidade específica;
- Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, eliminação, análise, compartilhamento e modificação;
- Anonimização: quando um dado perde associação direta ou indireta a um indivíduo;
- Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados;
- Arranjo de Pagamento: regras e procedimentos que disciplinam serviços de pagamento;
- Armazenamento: manutenção de dados em repositório;
- Avaliação: análise de dados para produzir informação útil;
- Cookies: arquivos que armazenam informações sobre uso do site, preferências e login;
- Chatbot: programa que simula conversa humana;
- Decisões Automatizadas: decisões tomadas por algoritmos sem intervenção humana;
- Endereço de Protocolo de Internet (IP): código que identifica um terminal de rede;
- Endereço eletrônico: e-mail;
- Site da B23: https://b23parcelamentos.com.br/
Sobre a B23 Tecnologia e Pagamentos LTDA
- A B23 é uma plataforma digital que atua como subadquirente e facilitadora de pagamentos, oferecendo ao USUÁRIO a possibilidade de parcelar débitos veiculares e outros débitos públicos junto aos órgãos e instituições competentes, por meio de cartões de crédito/débito ou PIX Parcelado, mediante a aplicação de juros e taxas através do site: https://b23parcelamentos.com.br/.
Fundamentação Legal
- Essa Política de Privacidade foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e demais normas correlatas.
- A B23 se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO sempre de acordo com a boa-fé e os seguintes princípios:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos e previamente informados, vedado uso incompatível;
- Adequação: compatibilidade com as finalidades e o contexto do tratamento;
- Necessidade: limitação ao mínimo de dados necessários, de forma proporcional;
- Livre acesso: consulta facilitada e gratuita sobre tratamento e dados;
- Qualidade: dados exatos, claros, relevantes e atualizados;
- Transparência: informações claras sobre o tratamento e seus agentes;
- Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
- Prevenção: adoção de medidas para evitar danos;
- Não discriminação: vedação de tratamento para fins ilícitos ou abusivos;
- Responsabilidade e prestação de contas: comprovação do cumprimento das normas de proteção de dados.
Tipos de Dados Pessoais Coletados
- A B23 coleta e trata os seguintes tipos de dados pessoais do USUÁRIO:
- Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, número de telefone, e-mail, endereço residencial;
- Dados Financeiros: Detalhes do(s) cartão(s) de crédito/débito utilizado(s) na transação e dados de faturamento;
- Dados Veiculares: Informações relacionadas a veículos e débitos a eles vinculados;
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, informações do dispositivo (tipo, versão do navegador, sistema operacional), dados sobre a atividade do USUÁRIO no site (logs de acesso, tempo de navegação);
- Dados Biométricos (Foto de Rosto): Para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes, a B23 poderá solicitar o envio de uma foto do rosto do USUÁRIO. Este dado é considerado dado pessoal sensível e será coletado apenas mediante consentimento explícito, nos termos da LGPD;
- Outros Dados Necessários: Demais dados necessários para o processamento de pagamentos, parcelamentos e adimplemento de débitos, conforme a natureza do serviço.
- A B23 coleta e trata os seguintes tipos de dados pessoais do USUÁRIO:
Controlador e Operador de Dados Pessoais
- Em conformidade com a LGPD, o USUÁRIO que inserir dados de terceiros na plataforma atua como CONTROLADOR desses dados, sendo responsável pela licitude da coleta, pelas finalidades indicadas e pela observância das bases legais aplicáveis. A B23 atua exclusivamente como OPERADORA, tratando os dados pessoais exclusivamente conforme instruções documentadas do USUÁRIO e nos limites deste instrumento.
Dos Direitos do Usuário
- São direitos do USUÁRIO, do titular de dados pessoais, decorrentes da LGPD:
- Confirmação e acesso: obter confirmação do tratamento e acessar seus dados;
- Retificação: corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Tratamento de dados: solicitar eliminação ou limitação de dados desnecessários ou irregulares;
- Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD ou hipóteses legais;
- Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor, conforme regulamentação;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado;
- Limitação: requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares;
- Revogação: retirar o consentimento para tratamento de dados.
- Pedidos para exercício de direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, revisão de decisão automatizada etc.) devem ser encaminhados ao Encarregado(a) pelo e-mail: institucional@b23s.com.br.
- O USUÁRIO poderá solicitar acesso, atualização e retificação dos seus dados;
- Desativar o envio de anúncios, ofertas e promoções;
- Solicitar a exclusão de seus dados;
- Revogar seu consentimento na forma da LGPD;
- Verificar a confidencialidade de dados;
- Revisar as decisões automatizadas emanadas pelo Chatbot.
- São direitos do USUÁRIO, do titular de dados pessoais, decorrentes da LGPD:
Dos Dados Pessoais
- O USUÁRIO deverá ter plena capacidade civil para utilizar/contratar os serviços da B23 na forma da lei. Também, a fim de utilizar o serviço, deverá fornecer seus dados pessoais ou de terceiro(s), neste último caso quando comprovada devida representação legal na forma da lei.
- Os dados pessoais poderão ser fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ou mediante busca por parte da B23.
- O USUÁRIO deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Em caso de inconsistências ou pendências não regularizadas, a transação não será efetivada, com cancelamento e estorno/reembolso do valor conforme os Termos de Uso da B23.
- São dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO:
- Nome completo;
- Dados de documentos pessoais (CPF, RG);
- Informações de contato (número de telefone, e-mail e endereço residencial);
- Imagem pessoal ou foto do documento pessoal;
- Foto de Rosto (dado biométrico): Para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes;
- Detalhes do(s) cartão(s) de crédito/débito utilizado(s) na transação;
- Dados veiculares;
- Demais dados necessários ao parcelamento/pagamento pelo USUÁRIO.
- A B23 também poderá coletar dados com:
- Entes públicos ou privados credores do(s) débito(s) a ser adimplido; e
- Parceiros negociais que atuem com a B23;
- A B23 protegerá os dados obtidos de acordo com as práticas descritas nesta Política e ainda cumprirá as restrições adicionais, eventualmente impostas pela fonte de dados.
- São dados informáticos coletados pela B23:
- Informações do(s) dispositivo(s) utilizado(s) pelo USUÁRIO para acesso ao site e outros dados capturados automaticamente, como tipo ou versão do navegador, sistema operacional ou configurações;
- Endereço IP da Internet do USUÁRIO;
- Dados sobre a atividade de USUÁRIO e visitantes no site.
- A B23 não se responsabiliza pela utilização de dados pessoais por pessoas não autorizadas.
- Os dados pessoais são coletados, principalmente, para:
- Realizar a consulta de débitos de natureza veicular;
- Permitir o adimplemento de débitos tributários, taxas administrativas ou afins;
- Realizar pagamentos de demais débitos de natureza privada;
- Simular os valores de parcelas ou formas de pagamentos disponíveis;
- Realizar verificação de identidade e aplicar medidas de segurança e antifraude, utilizando, quando necessário e mediante consentimento, dados biométricos como a foto de rosto;
- Validar, atualizar e corrigir dados pessoais, quando necessário;
- Preparar e manter um registro das operações realizadas e fazer o acompanhamento destas;
- Responder solicitações, reclamações, dúvidas ou sugestões do USUÁRIO;
- Oferecer serviços e funcionalidades que se adaptam de forma personalizada às necessidades dos USUÁRIO;
- Fornecer informações de novidade, atualização, novas funções ou serviços da plataforma via e-mail, mensagens texto (SMS), notificações push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio idôneo.
- Os dados serão coletados ainda, eventualmente, para:
- Cumprir regulamentos do BACEN, SENATRAN, DETRANs, DERs, Prefeituras e demais órgãos;
- Atender normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
- Cumprir obrigações tributárias nos âmbitos federal, estadual e municipal;
- Aperfeiçoar sistemas de detecção e prevenção de fraudes;
- Defender e exercer os direitos da B23;
- Melhorar e personalizar a experiência do USUÁRIO;
- Cumprir determinações legais, regulatórias ou judiciais.
- Algumas das finalidades descritas acima podem não ser aplicáveis ao USUÁRIO, caso este não utilize o serviço associado às ditas finalidades.
- A B23 poderá utilizar os dados pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como, por exemplo, na realização de pesquisas internas ou de mercado, remarketing, medição de efeitos, e ainda para gerenciamento, operação de comunicações, TI e sistemas de segurança da B23, quando for o caso.
- Na busca de débitos, o USUÁRIO tem ciência de que a B23 poderá utilizar-se de parceiros. Assim, apenas os dados estritamente necessários para a prestação de serviços serão divulgados ao(s) parceiro(s), quando necessário, respeitando o disposto na LGPD neste sentido.
- A B23 informa que na contratação de parceiros de serviços serão cumpridos os critérios de privacidade e proteção exigidos pela LGPD, bem como a Política Interna de Operações do(s) Parceiro(s) correspondente(s), a fim de garantir segurança ao USUÁRIO na forma da lei.
- Sempre que parceiros forem contratados para prover serviços à B23, será exigida a adequação aos padrões da LGPD.
- O USUÁRIO poderá receber, pelos canais de comunicação fornecidos, principalmente via endereço eletrônico, notificações de andamento de pedidos, confirmações de eventuais transações ou outros comunicados relacionados a marketing.
- A B23, ou parceiro autorizado a realizar validações e/ou verificações de Antifraude e afins, poderá contatar o USUÁRIO via ligação telefônica, e-mail, Whatsapp e/ou mensagem de texto (SMS) quando necessário.
- Em alguns casos, alguns dos dados mencionados acima podem ser considerados sensíveis de acordo com a legislação cabível, nestes casos, a B23 solicitará o consentimento expresso do USUÁRIO antes de processá-los.
- O USUÁRIO poderá entrar em contato com o Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais, PATRÍCIA VASCONCELOS DOS SANTOS, através do e-mail: institucional@b23s.com.br.
Tratamento de Dados Pessoais
- O tratamento de dados pessoais somente poderá ocorrer:
- Mediante consentimento do USUÁRIO, inclusive específico para dados sensíveis (ex.: biometria);
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Pela administração pública, para execução de políticas públicas;
- Para realização de estudos por órgãos de pesquisa, com anonimização quando possível;
- Para execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Para exercício regular de direitos em processos;
- Para proteção da vida ou integridade física;
- Para tutela da saúde por profissionais ou autoridades competentes;
- Para atender a interesses legítimos, respeitados os direitos do titular; e
- Para proteção do crédito.
- O USUÁRIO poderá revogar o consentimento de tratamento de dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa através do e-mail: institucional@b23s.com.br. Neste caso terá ciência de que a interrupção do tratamento poderá ocasionar a não contratação efetiva dos serviços ofertados pela B23, a depender do caso.
- Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a B23 comunicará previamente o USUÁRIO sobre as mudanças de finalidade, podendo este revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
- Segue abaixo o quadro de dados pessoais e a especificação de tratamento de forma unitária:
Dados pessoais Tratamento Finalidade Nome completo Armazenamento / Avaliação Identificação do usuário, possibilitar consulta à base de dados e execução do serviço Documento pessoal (RG, CPF) Armazenamento / Avaliação Identificação do usuário, possibilitar consulta à base de dados e execução do serviço Informações de contato (número de telefone, e-mail e endereço residencial) Armazenamento / Avaliação Identificação do usuário, possibilitar consulta à base de dados e execução do serviço Imagem pessoal e/ou foto do documento pessoal, incluindo foto de rosto (dado biométrico) Armazenamento / Avaliação Identificação do usuário, possibilitar consulta à base de dados e execução do serviço Detalhes do(s) cartão(s) de crédito/débito Armazenamento / Avaliação Identificação do usuário, possibilitar consulta à base de dados e execução do serviço Dados veiculares e afins Armazenamento / Avaliação Identificação do usuário, possibilitar consulta à base de dados e execução do serviço - A B23 realizará o tratamento dos dados pessoais com confidencialidade, na forma da lei.
- Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a B23 adotará medidas imediatas de contenção e mitigação e comunicará a ANPD e os titulares afetados sem demora injustificada, preferencialmente em até 72 horas úteis após identificação do incidente, conforme grau de risco e orientação da autoridade competente, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, medidas adotadas e recomendações aos titulares.
- O tratamento de dados pessoais somente poderá ocorrer:
Término do Tratamento de Dados Pessoais
- O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade almejada;
- fim do período de tratamento;
- comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou
- determinação de autoridade nacional quando houver violação ao disposto nesta Lei.
- Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação dos dados apenas na forma do art. 16 da LGPD para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos a LGPD;
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
- A B23, seus parceiros ou colaboradores autorizados, que intervenham em uma das fases do tratamento, obrigam-se a garantir a segurança da informação prevista na LGPD em relação aos dados pessoais mesmo após o término do tratamento.
- O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
Compartilhamento de Dados Pessoais
- A B23 pode contratar subprocessadores (ex.: antifraude, hospedagem, adquirentes, processamento de pagamentos) com acesso limitado apenas aos dados necessários. A lista de subprocessadores e suas finalidades está disponível mediante solicitação ao Encarregado(a). Todos os contratos asseguram segurança e confidencialidade em conformidade com a LGPD, e os parceiros mantêm seus próprios Termos de Uso ou Políticas de Privacidade.
- Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial emanada de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Proteção dos direitos da B23 e de propriedade do site, em qualquer tipo de conflito, inclusive de teor judicial.
- Dados biométricos, como foto do rosto, serão armazenados apenas pelo tempo necessário para verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento legal, sendo depois eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme legislação e políticas da B23.
Armazenamento de Dados Pessoais
- A B23 manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para alcançar as finalidades da coleta, bem como para fazer cumprir obrigações legais/contratuais.
- A B23 adota medidas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou uso indevido, aplicando mecanismos de confidencialidade e proteção, inclusive para dados biométricos, quando coletados.
- Para determinar o período de armazenamento das informações na base de dados da B23 são considerados os seguintes critérios:
- Cumprimento de determinação judicial, obrigação legal, investigativa ou contratual;
- Manutenção de registros comerciais ou financeiros.
- Os dados pessoais serão armazenados durante o prazo necessário para efetivação do pagamento da transação realizada e poderão ser utilizados em casos de:
- Busca de melhoria na qualidade dos serviços fornecidos;
- Investigações de possíveis violações ocorridas;
- Fraudes, ou possíveis falhas na segurança;
- Proteger direitos da B23, de USUÁRIOS ou de parceiros;
- Possíveis danos, por força de lei;
- Melhoria da experiência do USUÁRIO na utilização do sistema da B23.
Segurança dos Dados Pessoais
- A B23 adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer tratamento inadequado ou ilegal.
- Seus sistemas seguem boas práticas de segurança, governança e LGPD, mas a B23 não garante segurança absoluta na transmissão de dados via internet.
- O site utiliza criptografia a fim de que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, fazendo com que a transmissão ocorra de forma cifrada ou encriptada.
- Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a B23 adotará medidas imediatas de contenção e mitigação, notificando a ANPD e os titulares afetados sem demora injustificada, buscando comunicação em até 72 horas úteis quando possível, sem prejuízo de comunicações complementares.
- A notificação incluirá, quando aplicável: (i) natureza do incidente; (ii) categorias de dados afetados; (iii) número aproximado de titulares; (iv) medidas adotadas para mitigação; e (v) recomendações aos titulares.
- A B23 não se responsabiliza pelo uso indevido de dados pessoais por parte de terceiros, caso estes últimos tiverem coletado e/ou processado diretamente esses dados ou ainda nos casos de culpa exclusiva do USUÁRIO.
- A B23 não poderá garantir a segurança de informações de acesso público no caso de vazamentos ou utilização dos dados por terceiros ou pessoas não autorizadas.
- Apenas colaboradores ou agentes autorizados podem ter acesso a dados pessoais, dependendo das finalidades específicas pelas quais foram coletados e por qual destinação serão utilizados.
- As medidas de segurança da B23 são continuamente monitoradas e revisadas periodicamente, considerando os avanços legais, tecnológicos e organizacionais.
- Os sistemas da B23 são auditados e certificados conforme o padrão PCI-DSS, garantindo o mais alto nível de segurança para operações com cartões de crédito.
Alterações na Política de Privacidade
- A B23 pode modificar esta norma a qualquer momento, para adaptar o serviço de parcelamento ou adimplemento, incluindo alterações, remoção ou adição de funcionalidades.
- Qualquer alteração do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade valerá a partir da publicação no site e deverá ser cumprida pelo USUÁRIO.
- Recomenda-se ao USUÁRIO que verifique, periodicamente, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site da B23 (LINKS).
- Conforme previsto nos Termos de Uso, embora a B23 adote elevados padrões de segurança, nenhum sistema é totalmente seguro ou livre de falhas. Portanto, a B23 não se responsabiliza por:
- Consequências decorrentes de descuido ou negligência do USUÁRIO quanto aos seus dados e confirmações no site, sendo sua a responsabilidade pela confidencialidade dos dados de acesso;
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos;
- Inserção de informações falsas, errôneas ou de má-fé pelo USUÁRIO nos registros necessários para uso dos serviços, bem como suas consequências.
A privacidade do USUÁRIO é muito importante, por isso a B23 utiliza técnicas e mecanismos a fim de protegê-la.